O abuso sexual de crianças na Igreja Católica na Austrália

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[8 de janeiro de 2020]

Durante muitos anos, a Igreja Católica da Austrália resistiu à responsabilização pelo abuso sexual de crianças nas suas instituições. As instituições residenciais, em particular, eram igualmente o local de crueldade e negligência generalizadas. Todavia, a persistência de um jornalismo de investigação e de verdade acabou por conduzir a um inquérito nacional (2013-17) sob a forma de uma Royal Commission, encarregada de investigar o abuso sexual de crianças e adolescentes em todos os contextos institucionais pela Austrália, incluindo as instituições religiosas. Este caso prático analisa a constituição da comissão e o impacto que esta teve após a publicação das suas conclusões e recomendações.

Um século de abusos

Muitos milhares de crianças sofreram abusos sexuais repetidos e graves nas instituições religiosas australianas, particularmente as da Igreja Católica. A Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse, que relatou as suas conclusões em 2017, ouviu casos de abuso em 964 instituições católicas, tais como Igrejas, escolas religiosas e lares de crianças. O abuso incluiu comportamentos como carícias, masturbação e, em mais de metade dos casos, violação. Tudo isto foi geralmente acompanhado por outras formas de abuso, incluindo castigos físicos, humilhação e negligência crónica.

As crianças afetadas tinham geralmente entre os 10 e 14 anos de idade, embora muitas vítimas, particularmente raparigas, fossem mais novas. A maioria foi abusada muitas vezes. Tendo ouvido o testemunho de milhares de sobreviventes, a Comissão calculou uma duração média bruta de abuso de 2,4 anos e de 3,7 anos em ambientes residenciais. Mais de 60% dos sobreviventes que referiram à Comissão que foram abusados sexualmente numa instituição religiosa, sofreram o abuso em organizações eclesiásticas cristãs, a maioria das quais eram católicas romanas.

Substancialmente sobre-representadas entre as vítimas eram as chamadas "Gerações Roubadas" da Austrália - crianças de origem aborígene e das Ilhas do Estreito de Torres, retiradas à força das suas famílias e comunidades por uma política assimilacionista que as colocou em lares residenciais para crianças entre 1905 e os anos 70. O abuso sexual destas crianças tornou-se um fator agravante na sua experiência de colonização cultural, na qual a sua própria cultura foi desacreditada e o seu acesso à sua comunidade de origem negado.

A Comissão constatou que vários fatores contribuíram para condições propícias ao abuso. Uma foi a localização remota de algumas instituições da Igreja na Austrália, que afastou os perpetradores da responsabilização e as vítimas das vias para apresentação de queixas. Outra, foi a relação religiosa entre o perpetrador e a vítima, sendo esta última frequentemente culpada em termos teológicos pelos seus próprios abusos; algumas vítimas eram ameaçadas de "serem enviadas para o inferno" se resistissem, por exemplo, ou eram obrigadas a pedir perdão ao seu agressor pelo "pecado" de terem sido abusadas. Isto teve um impacto adicional, "espiritual" nas crianças, segundo a Comissão:

"Além de os sobreviventes nos referirem os impactos comuns a todos os tipos de instituições - tais como questões de saúde mental, abuso de substâncias, efeitos na saúde física e dificuldades de relacionamento - também ouvimos falar de impactos específicos dos que eram abusados em instituições religiosas. Estes incluíam confusão espiritual, perda da fé religiosa, ostracismo das comunidades religiosas, rutura de famílias religiosas e perda de confiança naqueles em posições de autoridade religiosa e liderança"

Pelas mesmas razões, os sobreviventes de abusos em instituições religiosas enfrentaram geralmente barreiras adicionais para apresentar uma queixa. A natureza tabu do sexo na cultura eclesiástica militava contra a exposição da violência sexual, em particular uma queixa apresentava arriscava dividir uma família ou comunidade devotamente religiosa. O estatuto privilegiado do clero como profissão venerada e de confiança coloca os sobreviventes em desvantagem quando apresentam queixa. Os queixosos eram frequentemente punidos por falarem, sendo utilizados métodos tais como castigos corporais (sovados com canas), mais abusos sexuais e, num caso relatado à Comissão, esfregando os genitais das vítimas para a "limpar" do pecado. Por estas e outras razões, a Comissão concluiu que foram necessários em média 24 anos para os sobreviventes denunciarem os abusos de que foram vítimas quando crianças.

Muito ocasionalmente, as vítimas de abuso ripostaram, mas a sua resistência foi rapidamente reprimida. Por exemplo, quando o irmão Edward Dowlan violou o seu aluno, Paul Tatchell, num internato católico, o rapaz empurrou-o e tentou fugir para telefonar aos pais. O professor responsável, ele próprio um abusador, respondeu trancando Paul num armário de vassouras durante a noite e, mais tarde, expulsando-o. 

Tal como no caso do irmão Dowlan, a grande maioria dos perpetradores de abusos sexuais na Igreja Católica eram membros do clero ou tinham outros cargos oficiais na Igreja. Entre 1950 e 2010, mais de 1.200 clérigos católicos na Austrália foram alvo de alegações de abuso de crianças. Como indicação da extensão do abuso, a Comissão calculou que, durante o mesmo período de 60 anos, 7% de todos os padres católicos do país eram alegadamente perpetradores de abuso sexual de crianças. Numa ordem monástica, os Irmãos de São João de Deus (vulgarmente conhecidos como os Irmãos Do-Good), dois quintos de todos os seus membros eram alegadamente perpetradores.

A resposta da Igreja

Tendo em conta a sua extensão, o clero superior e a comunidade congregacional reconheciam o abuso sexual de crianças como um problema comum em toda a Austrália; muitas vezes também sabiam quem eram os alegados perpetradores. Todavia, nas décadas anteriores à criação da Royal Commission, Igreja respondeu com apelos de ignorância, negação, minimização e inércia, tendo mesmo conspirado para proteger os abusadores. A Commission salientou-se numa cultura institucional que "permitia abusos e silenciava as vítimas". Um padre, por exemplo,  confessou a sua história de abuso sexual de crianças a 30 padres durante um período de 25 anos, mas nenhuma ação foi tomada durante esse tempo para o impedir de prevaricar ou o denunciar à polícia.

A Igreja enquadrou o problema como sendo uma deficiência espiritual dos perpetradores e não como um crime com efeitos duradouros e traumáticos sobre as crianças maltratadas. A Igreja Católica na Austrália apenas instituiu a comunicação obrigatória de alegações à polícia em 2010. Até então, a transferência dos perpetradores para instituições alternativas, onde tinham a liberdade de voltar a abusar, era prática comum. Os clérigos sob investigação não foram suspensos e raramente foram expulsos mesmo quando se descobriu terem abusado de crianças. A Commission constatou "Alguns perpetradores continuaram a sua prática após múltiplas respostas na sequência de alegações iniciais e sucessivas de abuso sexual de crianças", tendo condenado a resposta da Igreja à questão como "incompreensível".

Por exemplo, o padre Gerald Ridsdale acabou por ser condenado em quatro ocasiões de mais de cem crimes contra crianças, mas foi defendido no seu primeiro julgamento por um colega sacerdote. Esta testemunha da defesa, George Pell, tinha participado no grupo clerical que decidiu retirar Ridsdale da paróquia, não citando nenhuma razão na altura a não ser que a transferência "se tinha tornado necessária". Mais tarde, o próprio Pell foi condenado por abuso sexual de crianças, mas não antes de ter subido ao cargo de Cardeal e responsável da Igreja Católica na Austrália.

Em alguns casos, foi provado que os funcionários da Igreja tinham ocultado provas da polícia. Noutros casos, a hierarquia policial conspirou com a Igreja para impedir as investigações. Quando um agente da polícia, Denis Ryan, tentou investigar alegações credíveis de abuso sexual de crianças e adolescentes, por exemplo, os seus superiores impediram-no de o fazer, tendo-o demitido, facto pelo qual recebeu um pedido oficial de desculpas muitos anos mais tarde. 

Em 2001, após décadas de abuso infantil endémico na Igreja Católica da Austrália, o Papa João Paulo II emitiu um breve e vago pedido de desculpas na página 46 de uma exortação apostólica (um tipo de comunicado papal) à Igreja na Oceânia. Embora mencionando o "grande sofrimento" causado às vítimas, o pedido de desculpas caracterizou os crimes como uma falha espiritual que tinha prejudicado a Igreja. Quando os casos de abuso começaram a atrair a atenção do público, em 2008, o Papa Bento XVI emitiu um novo pedido de desculpas durante uma visita à Austrália. Descreveu o abuso sexual de crianças como "delitos", alegou "partilhar" o sofrimento das suas vítimas e encorajou os católicos na Austrália a confiarem nos seus bispos para lidar com o problema.

Nenhum dos pedidos de desculpas reconheceu a extensão generalizada do abuso sexual de crianças na Igreja ou a inércia e cumplicidade da hierarquia clerical e nenhum deles reconheceu o abuso como um crime grave perante a lei. Ambos os pedidos de desculpas também não mencionaram qualquer intenção de proporcionar reparação ou indemnização financeira aos sobreviventes. 

Campanha dos sobreviventes pela justiça

Tendo em conta o fracasso da Igreja em responder em série ao abuso de crianças, coube aos sobreviventes e seus aliados liderar a luta pela mudança. Nos anos 90, um movimento de sobreviventes de abusos em instituições australianas ao longo do século XX começou a fazer uma campanha eficaz para obter reparação para aqueles que sofreram abusos enquanto em instituições; a Care Leavers Australasia Network (CLAN) foi fundada em 2000. A combinação da defesa dos sobreviventes com o jornalismo de investigação da CLAN chamou a atenção do público para a questão e colocou-a na agenda política, o que levou a várias comissões de inquérito a nível estadual e federal. O âmbito destas tendeu a concentrar-se em certos estados, tipos de instituições, grupos de vítimas e períodos históricos.

O primeiro grande avanço no caminho para a Royal Commission veio com a publicação, em 2010, de Hell on the Way to Heaven por Chrissie Foster. O padre local de Chrissie, Kevin O'Donnell, tinha violado repetidamente duas das suas três filhas, Emma e Katie, que não revelaram os seus abusos. Quando Chrissie e o seu marido descobriram, Emma sofria de anorexia e autoflagelação e teve de ser internada numa unidade psiquiátrica. Morreu de overdose em 2008. O trauma de Katie provocou um problema de alcoolismo. Um dia, revelou o abuso de O'Donnell numa nota de suicídio. (Katie não se suicidou, mas ficou com sequelas cerebrais graves quando atropelada por um condutor embriagado). Quando O'Donnell foi finalmente condenado, a família rejeitou a oferta da Igreja de apenas 50.000 dólares australianos (34.000 dólares americanos) de indemnização. Posteriormente, Chrissie revelou ao jornal The Age que quando o Cardeal (então Arcebispo) Pell visitou a família para os encorajar a aceitar a oferta, demonstrou uma "falta de empatia sociopática". Referiu ainda que ele lhes disse: "Se não gostam do que estamos a fazer, levem-nos a tribunal". A família fê-lo e após uma ação judicial durante dez anos foi atribuída uma soma muito superior como indemnização. Ao expor o abuso de um padre sobre duas raparigas, o seu impacto profundamente traumático e a resposta egoísta da Igreja, Hell on the Way to Heaven chocou o público e levou a um inquérito parlamentar no estado de Vitória.

Entretanto, as jornalistas Joanne McCarthy e Suzanne Smith, bem como Paul Kennedy que trabalhou com Chrissie no seu livro, continuaram a cobrir centenas de histórias de abuso clerical. Forçaram a criação de uma Royal Commission mas o momento só chegaria passados mais de três anos, quando um oficial superior da polícia foi entrevistado na televisão nacional. Ao longo dos seus 35 anos de carreira, o Inspetor Chefe Detetive, Peter Fox, investigou casos de abuso sexual de crianças na Igreja e a evasão à justiça por parte da hierarquia. Em 2012, juntou-se a uma reunião de sobreviventes e ouviu os seus testemunhos. Depois de "ver toda a dor naquela sala", passou por cima dos seus superiores escrevendo uma carta aberta apelando a uma Royal Commission. Afirmou: "Posso testemunhar pela minha própria experiência que a Igreja encobre, silencia as vítimas, dificulta as investigações policiais, alerta os infratores, destrói provas e move padres para proteger o bom nome da Igreja..."

Peter Fox, mais tarde, foi convidado do Lateline, da ABC, conseguindo uma enorme audiência. Abriu a entrevista com um exemplo particularmente angustiante de abuso que tinha investigado:

"Um jovem rapaz... tinha 12 anos de idade quando o padre [James Fletcher] conduziu até um parque isolado nos arredores de Maitland. Ele disse ao rapaz para tirar as calças. O rapaz não estava totalmente consciente do que se estava a passar e estava bastante embaraçado, mas aquele padre em particular penetrou-o analmente. O rapaz não se apercebeu nessa fase de que o seu ânus tinha sido rasgado e começou a sangrar. Gritava em agonia no banco do carro, com os nós dos dedos a ficarem brancos e, enquanto o padre continuava a empurrar, gritando, [o rapaz] referiu que se concentrava na cruz de São Cristóvão no tablier e observava-a a balançar para trás e para a frente para tentar não prestar atenção à dor. O padre nunca cedeu em nenhuma fase... e mesmo depois do ato ter terminado, não se interessou minimamente pela criança e simplesmente sentou-se no banco do condutor e fumou um cigarro enquanto [o rapaz] terminava de soluçar."

Alguns dias após a entrevista no Lateline, a primeira-ministra, Julia Gillard, anunciou uma Comissão Real, o tipo de inquérito mais poderoso da Austrália.

Um inquérito nacional

A Australian Royal Commission into Institutional Responses to Child Sexual Abuse investigou o abuso sexual de crianças em todos os "contextos institucionais", tais como orfanatos, centros do sistema juvenil, clubes desportivos, organizações juvenis e as forças armadas. A Comissão foi encarregada de fazer recomendações para a reparação e a proteção das crianças no futuro. Os Comissários ouviram quase 7.981 sobreviventes de abuso sexual de crianças e receberam mais 1.344 testemunhos escritos; muitos dos sobreviventes foram apoiados pela CLAN para contar as suas histórias. No entanto, o verdadeiro número de crianças afetadas permaneceu desconhecido, referiu a Comissão, mas foi provavelmente na ordem das dezenas de milhares. 

O relatório de 21 volumes da Comissão foi publicado em 2017. É reconhecido que o abuso sexual de uma criança é "a maior das violações pessoais" e registou que:

"Muitos [sobreviventes] falaram de terem a sua inocência roubada, a sua infância perdida, a sua educação e carreira futura retirada e as suas relações pessoais danificadas. Para muitos, o abuso sexual é um trauma ao qual nunca poderão escapar... Testemunhámos também uma extraordinária determinação pessoal e resiliência entre as vítimas e os sobreviventes. Vimos muitos sobreviventes que, com ajuda profissional e o apoio de outros, deram passos significativos no sentido da recuperação."

A abordagem da Comissão, que se baseou num modelo utilizado nos serviços diplomáticos, suscitou elogios. Um sobrevivente, John Ellis, referiu à ABC News que se sentiu "escutado [pela primeira vez]"; "A seleção dos próprios comissários foi inspirada. Como lidaram com as pessoas... em sessões privadas e o que deram a essas pessoas, não tem preço. Tratam os sobreviventes que vêm ter com eles como dignitários."

Depois de iniciado o inquérito da Comissão, alguns clérigos superiores começaram a reconhecer a gravidade dos atos da Igreja. O Arcebispo Coleridge, da Arquidiocese de Brisbane, reconheceu um "colossal fracasso da cultura" e um "colossal fracasso da liderança" na resposta da Igreja ao abuso sexual pelo seu clero. O seu colega, o Arcebispo Costelloe, de Perth, disse que as conclusões da Comissão apontavam:

"[a] falha maciça por parte da Igreja Católica na Austrália em proteger as crianças de abusadores e perpetradores; uma determinação errada dos líderes da altura em colocar os interesses da Igreja à frente dos mais vulneráveis; e uma corrupção do Evangelho que a Igreja procura professar. Como católicos, inclinamo-nos em vergonha."

No entanto, a Igreja não cooperou plenamente com o inquérito. Em 2014, a Comissão pediu ao Vaticano a entrega de "ficheiros relativos a alegações de abuso sexual do clero na Austrália", mas recebeu a resposta de que tal "não era possível nem apropriado". O Cardeal Pell, antes da sua própria condenação por abuso sexual de crianças, também indeferiu o pedido da Comissão como "irrazoável".

Resultados

O governo federal da Austrália e a Igreja Católica comprometeram-se a implementar a maior parte das recomendações da Comissão. A maioria foi publicada antes da conclusão do inquérito quinquenal, a fim de encorajar mudanças urgentes o mais rapidamente possível. Em 2018, o então Primeiro-Ministro Scott Morrison emitiu um pedido de desculpas nacional.

Significativamente, em 2019, a Igreja adotou novas normas de salvaguarda que foram desenvolvidas por uma organização independente e testadas contra as obrigações legais da Igreja e as recomendações da Comissão.

No entanto, a Igreja tem também resistido a algumas das recomendações, incluindo o encorajamento da Comissão para remoção de políticas que "previnam, dificultem ou desencorajem o cumprimento das leis de informação obrigatória por parte dos bispos ou superiores religiosos". Uma dessas políticas é o "selo" de confidencialidade da confissão. Falando em 2019, o Arcebispo Comensoli, da Arquidiocese de Melbourne, referiu que considerava este selo como sagrado e não denunciaria suspeitas de abuso à polícia se viessem a lume no confessionário. No entanto, as legislaturas federal e estaduais estão agora a planear nova legislação para tornar essa comunicação obrigatória, como já acontece noutros contextos profissionais. 

Além disso, os sobreviventes do abuso sexual de crianças já não terão de enfrentar prazos para intentar ações judiciais em casos históricos depois de vários estados e territórios australianos terem lançado reformas após a criação da Royal Commission. Victoria removeu os prazos de prescrição para ações judiciais civis relacionadas com o abuso sexual ou físico de crianças em 2015, enquanto a Nova Gales do Sul e Queensland seguiu o exemplo em 2016 e a Austrália do Sul em 2018. 

Em 2018, a Igreja assinou o National Redress Scheme (Programa Nacional de Reparação)que há muito constituía uma exigência da CLAN e que foi recomendada pela Comissão. Anteriormente, a Igreja já tinha pago 276 milhões de dólares australianos (188 milhões USD) a 3.066 sobreviventes de abusos entre 1980 e 2015, o equivalente a uma média de 91.000 dólares australianos (62.000 USD) por pessoa. No entanto, os defensores referiram existir bastante variação na forma como os processos foram conduzidos e quais as ofertas realizadas e que a gestão das indemnizações por abuso deveria ser tratada pelo governo para assegurar um sistema consistente e justo. Para o esquema de reparação nacional, a Igreja estimou que a sua própria parte dos pagamentos totalizaria mil milhões de dólares australianos (680 milhões de dólares americanos), o equivalente a cerca de 3% dos ativos da Igreja no país (que se acredita serem no valor de 30 mil milhões de dólares australianos, ou 21 mil milhões de dólares americanos). Embora a Comissão tenha recomendado um limite máximo de pagamento único de 200.000 dólares australianos (136.000 dólares americanos), o governo infelizmente fixou um limite inferior de 150.000 dólares australianos (102.000 dólares americanos). Existem ainda pedidos para aumentar o limite para o valor recomendado pela Royal Commission, entre críticas de que apenas 5% dos pedidos de indemnização foram processados.  

A indemnização para os sobreviventes de abusos foi também obtida através dos tribunais civis, uma vez que as conclusões da Comissão também foram utilizadas como prova judicial. Uma das competências da Royal Commission é que pode recomendar casos para acusação e, ao concluir o seu trabalho em 2017, tinha feito 2.575 encaminhamentos para as autoridades, incluindo a polícia. Em 2019, um sobrevivente do agressor em série, o padre Gerald Ridsdale, conseguiu 1 milhão de dólares australianos (680.000 dólares americanos) em indemnizações, depois de o tribunal ter recebido provas da Comissão provando que a Igreja tinha conhecimento de que Ridsdale tinha abusado de crianças e, no entanto, mudou-o de paróquia em paróquia depois de apresentada queixa. Ridsdale, que se pensa ter abusado sexualmente de centenas de crianças ao longo de mais de 40 anos, está atualmente a cumprir uma pena de prisão de 29 anos por crimes sexuais contra crianças. 

Outra reforma jurídica inclui a abolição da chamada "defesa Ellis", utilizada pela Igreja durante anos para impedir processos judiciais com base no facto de as dioceses e arquidioceses católicas não existirem legalmente, uma vez que os seus bens são mantidos num fundo, protegido de ações judiciais. A Royal Commission recomendou que a defesa fosse eliminada, uma vez que se tratava de um bloqueio legal para os sobreviventes de abusos que procuravam justiça e, em 2018, o Parlamento do estado de Vitória colmatou a lacuna legal, exigindo agora que as organizações não constituídas em sociedade nomeassem um arguido com bens, capaz de ser processado. A Nova Gales do Sul seguiu o exemplo em 2019. Conclusión

Gracias a la eficaz combinación del incansable trabajo y los relatos de los sobrevivientes con el periodismo implacable, así como a un agente policial que rompió filas, se crearon las condiciones políticas que llevaron a una gran investigación sobre los abusos sexuales a niños y niñas en las instituciones de toda Australia. Las conclusiones de la Comisión Real generaron un relato histórico oficial de la magnitud y la gravedad de los abusos en la Iglesia católica y en otras instituciones. La Comisión ayudó a llevar este asunto a la conciencia colectiva, especialmente gracias a una cobertura constante de su trabajo y sus hallazgos en los medios de comunicación. Sus recomendaciones llevaron a importantes reformas legislativas y de políticas, y al establecimiento de un plan de reparación nacional, y la propia investigación hoy en día se considera un modelo para la verdad y la rendición de cuentas por grupos de sobrevivientes a nivel internacional.

Conclusão

Foi graças a uma combinação eficaz de pressão dos sobreviventes e de procura da verdade, juntamente com um jornalismo persistente e um agente da polícia que quebrou fileiras, que se criaram as condições políticas para um grande inquérito sobre o abuso sexual institucional de crianças em toda a Austrália. As conclusões da Royal Commission produziram um relato histórico oficial da escala e da gravidade dos abusos na Igreja Católica e noutras instituições. A Comissão ajudou a colocar a questão na consciência pública, em grande parte graças a uma cobertura mediática consistente do seu trabalho e das suas conclusões. As suas recomendações conduziram a importantes reformas jurídicas e políticas, à criação de um esquema de reparação nacional e o próprio inquérito é agora considerado um modelo de verdade e responsabilidade por grupos de sobreviventes a nível internacional.